Veja os possíveis impactos das mudanças no Imposto de Renda para MEIs e PMEs

• Postada em : 03/12/2024

Na quarta-feira (27) passada, o governo federal anunciou mudanças no Imposto de Renda (IR), isentando os rendimentos de até R$ 5 mil mensais para as pessoas físicas a partir de 2026.

A proposta anunciada modifica a tributação e pode até gerar um impacto para microempreendedores (MEIs) e pequenas e médias empresas (PMEs), exigindo mudanças no planejamento fiscal e na gestão tributária.

Especialistas alegam que a ampliação da faixa de isenção, atualmente limitada a rendas de até R$ 2.824 mensais, poderá elevar o limite para rendimentos isentos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , isso se a lógica atual for mantida e, com isso, os MEIs poderão se beneficiar diretamente da mudança.

Para um MEI, por exemplo, que atua na prestação de serviços com um faturamento bruto anual de R$ 81 mil e despesas de R$ 20 mil, o lucro líquido seria de R$ 61 mil e, sobre esse valor, seria aplicada a parcela isenta e não tributável que, no caso, de prestação de serviços, corresponde a 32% do faturamento bruto. Contudo, o valor isento seria de R$ 25.920, restando R$ 41.080 como rendimentos tributáveis.

Se a faixa de isenção for elevada para próxima de R$ 60 mil anuais, esse valor isento deixaria de ser tributável e o MEI ficaria isento da obrigatoriedade de declarar o IR. Lembrando que a situação pode varia conforme a existência de um outro emprego com vínculo celetista, sendo as bases de cálculo somadas.

Para o economista Josenito Oliveira, os MEIs e sócios de pequenas empresas que recebem pró-labore dentro do limite de isenção terão um benefício direto, uma vez que esses rendimentos ficarão isentos de tributação.

Em contrapartida, a coordenadora do curso de Ciências Contábeis, Marina Prieto, avalia que as PMEs deverão revisar seus processos de retenção na fonte para empregados e autônomos contratados, considerando as novas faixas progressivas de tributação.  

Além disso, o diretor da área de Tributos da Crowe Macro Brasil, Alison Fernandes, entende que com a nova regra, que prevê a tributação sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, o modelo em que funcionários integram o quadro societário pode se tornar mais oneroso.

"Os sócios dificilmente aceitarão assumir o custo tributário adicional. Isso levará as empresas a serem pressionadas a incluir o valor do imposto na remuneração desses participantes", explica Fernandes.  

Além disso, a inclusão pode impactar diretamente os preços dos serviços, uma vez que as empresas terão de buscar formas de absorver os custos adicionais e, “na prática, as empresas podem aumentar os preços dos produtos ou serviços, repassando esses custos aos consumidores.

Diante desse cenário, Fernandes ressalta que as empresas têm poucas alternativas para lidar com esse tipo de cenário: ou reduzem custos, o que nem sempre é viável, ou elevam o preço final dos serviços. 

Apesar de a proposta de mudança no IR ainda estar em discussão, Fernandes alerta para a necessidade de empresas e sócios acompanharem de perto os desdobramentos e planejarem estratégias para minimizar os impactos econômicos e tributários. 

Fonte: Contábeis

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