Senado aprova projeto que torna o Pronampe permanente; texto vai à sanção

• Postada em : 20/12/2024

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que torna permanente o Pronampe, programa que facilita empréstimos bancários para pequenos e micro empresários.

O mesmo texto também prevê o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. O Pronampe poderia se tornar inócuo a partir do ano que vem com o fim do financiamento do programa via FGO.

O fundo funciona como garantia caso os empresários não consigam pagar o empréstimo.

O texto, porém, retira a previsão de que sobras do FGO sejam usadas para pagamento da dívida pública.

O projeto estipula que 50% dos valores do fundo não utilizados deverão ser para garantias de empréstimos no âmbito do Pronampe e o restante poderá ser utilizado para o programa Pé-de-Meia. As linhas de crédito do Pronampe são voltadas para microempreendedores (MEI), micro, pequenas e médias empresas.

Fonte: Agência Brasil

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